Regularização de imóveis · Direito imobiliário
O valor depende do problema do imóvel e do caminho escolhido. Conhecer as despesas ajuda a planejar a regularização sem surpresas.
GGM Advocacia · Direito Imobiliário · Leitura de 4 min
O custo de regularizar um imóvel depende do problema e do caminho escolhido. Em geral, a conta reúne honorários de advogado, honorários de engenheiro ou arquiteto, certidões, despesas de cartório e, na via judicial, custas do processo. Veja abaixo as despesas mais comuns em Vitória/ES.
Quanto custa fazer usucapião em cartório?
A usucapião extrajudicial (art. 216-A da Lei nº 6.015/73) envolve estas despesas:
- Engenheiro ou arquiteto: elabora a planta e o memorial descritivo do imóvel, com ART ou RRT. Quando há construção, faz também o levantamento as built, que mostra a edificação como ela existe hoje.
- Certidões da Prefeitura: cadastro imobiliário e certidão negativa de débitos de IPTU.
- Certidões judiciais: distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em nome de quem pede a usucapião e do proprietário registrado.
- Certidão de matrícula atualizada, emitida pelo Registro de Imóveis.
- Ata notarial: lavrada no Tabelionato de Notas, atesta o tempo e a forma da posse.
- Emolumentos do Registro de Imóveis: cobrem o processamento do pedido, as notificações e o registro final, conforme a tabela do TJES.
- Honorários de advogado: a lei exige advogado nesse procedimento.
Na usucapião não incide ITBI, porque ela é forma originária de aquisição da propriedade.
Quanto custa a usucapião pela Justiça?
O processo judicial também exige planta, memorial descritivo e certidões. Somam-se a isso:
- Custas iniciais: no Espírito Santo, 2,5% do valor da causa em 2026 (Lei Estadual nº 9.974/2013, com a redação da Lei nº 12.695/2025).
- Honorários do advogado e do engenheiro ou arquiteto.
- Perícia judicial, quando o juiz entender necessária, e despesas com citações e editais.
E se o vendedor estiver vivo e concordar?
O caminho costuma ser mais simples: lavrar a escritura pública de compra e venda, pagar o ITBI à Prefeitura de Vitória e registrar a escritura na matrícula. A escritura é obrigatória para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil).
Quanto tempo demora a regularização?
Uma escritura com documentos em ordem é registrada em poucas semanas. A usucapião em cartório costuma levar alguns meses. A judicial pode durar anos.
Cada imóvel tem um custo diferente
O custo real depende do que está irregular no imóvel. Por isso, o primeiro passo é conferir a matrícula, os contratos e os comprovantes de posse. Para avaliar o seu caso, procure um advogado especialista em Direito Imobiliário.
Este texto tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico para um caso específico. Publicidade advocatícia de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.