USUCAPIÃO · DIREITO IMOBILIÁRIO

Uma sequência de contratos particulares de compra e venda, sem nenhum registro em cartório, não transfere a propriedade — mas pode abrir caminho para a usucapião, dependendo de como a posse foi exercida.

GGM Advocacia · Direito Imobiliário · Leitura de 4 min

O que a lei exige para transferir a propriedade

Um contrato de compra e venda prova que o negócio aconteceu, mas não transfere a propriedade do imóvel — isso só ocorre com o registro na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). Quando um imóvel passa de mão em mão ao longo dos anos, com cada comprador assinando um contrato particular sem nunca registrar a transferência, forma-se uma cadeia sucessiva de negócios que, sozinha, não resolve a situação registral de quem está na posse hoje.

Os cenários mais frequentes

Cadeia de contratos particulares. Um comprador adquire de quem também comprou informalmente de outra pessoa, e assim sucessivamente, sem que nenhuma dessas transmissões chegue ao cartório.

Título antigo em nome de terceiro. A matrícula permanece em nome de um proprietário anterior, muitas vezes já falecido ou sem localização conhecida, inviabilizando a regularização direta da cadeia dominial.

Quando a usucapião é o caminho

A usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil) exige posse contínua, mansa e sem oposição por 15 anos, independentemente de título ou boa-fé — prazo reduzido a 10 anos quando o possuidor houver estabelecido moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo no imóvel. O contrato de compra e venda e os comprovantes de pagamento ajudam a comprovar essa posse, mas não substituem a análise de como ela foi exercida ao longo do tempo.

A solução depende do histórico da cadeia

Cada sequência de negócios tem particularidades próprias — a análise apresentada aqui tem caráter informativo. Para avaliar uma situação concreta, o recomendável é buscar orientação jurídica específica para o caso.


Este texto tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico para um caso específico. Publicidade advocatícia de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

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