Usucapião extrajudicial · Direito imobiliário

A falta de assinatura do vizinho não encerra a usucapião em cartório. O caso só vai para a Justiça quando há oposição fundamentada sem acordo.

GGM Advocacia · Direito Imobiliário · Leitura de 4 min

O vizinho que não assina a planta não impede, sozinho, a usucapião em cartório. O Registro de Imóveis notifica o confrontante que não assinou, e o silêncio dele no prazo é interpretado como concordância (art. 216-A, § 2º, da Lei nº 6.015/73). O procedimento só sai do cartório quando há impugnação fundamentada que não se resolve por acordo.

Preciso da assinatura dos vizinhos?

A assinatura dos confrontantes na planta e no memorial descritivo agiliza o procedimento, mas não é obrigatória. Quem não assinou é notificado pelo cartório e tem 15 dias para se manifestar. Se o vizinho não for encontrado, a lei admite a notificação por edital. Em apartamentos, basta notificar o síndico do condomínio.

Qual a diferença entre não responder e impugnar?

Não responder equivale a concordar. Impugnar é apresentar oposição formal ao pedido. Diante de uma impugnação, o oficial pode promover uma tentativa de conciliação ou mediação entre as partes, conforme o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento nº 149/2023).

A usucapião pode continuar se houver oposição?

Pode. Se a impugnação for genérica ou não tiver relação com os requisitos da usucapião, o oficial pode rejeitá-la por decisão fundamentada e seguir com o procedimento. O impugnante pode recorrer, e o juiz corregedor examina a questão. Uma alegação vaga de invasão, sem prova de sobreposição de área, costuma ser considerada infundada.

Quando a usucapião precisa seguir pela via judicial?

Se a impugnação for fundamentada, como uma disputa real sobre os limites do terreno, e não houver acordo, o oficial encaminha os autos ao juízo competente. O requerente então adapta o pedido ao procedimento judicial comum.

Uma planta bem feita evita conflitos

Um levantamento técnico preciso, com os limites conferidos no local, reduz as chances de impugnação. Conversar com os vizinhos antes do pedido também ajuda. Para avaliar o seu caso, procure um advogado especialista em Direito Imobiliário.


Este texto tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico para um caso específico. Publicidade advocatícia de caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

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